Termos de Uso

Última atualização: 15 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao AgendaApp. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O AgendaApp é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas de agendamento online, gestão financeira e controle de equipe para salões, estúdios de beleza e outros negócios que atendem com hora marcada.

A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica. A relação de consumo referente à prestação dos serviços de beleza é estabelecida diretamente entre o estabelecimento ("Proprietário") e o cliente que agenda ("Cliente Final"). Preços, horários, cancelamentos e reembolsos são definidos por cada estabelecimento.

3. Responsabilidades do Proprietário

O Proprietário é o único responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras e manter a segurança de suas credenciais de acesso;
  • Configurar corretamente os serviços, horários e profissionais do seu estabelecimento;
  • Obter o consentimento dos Clientes Finais para o envio de mensagens via WhatsApp (lembretes e confirmações);
  • Tratar os dados dos Clientes Finais apenas para fins do atendimento, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas de uso do WhatsApp.

4. Planos e Pagamentos

O uso da plataforma pelo Proprietário pode estar sujeito a planos de assinatura. As cobranças são processadas por gateways de pagamento terceirizados. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Para Clientes que Agendam

O Cliente Final acessa a plataforma entrando com sua conta Google, sem custo. Ao agendar, o Cliente Final se compromete a:

  • Informar nome e telefone verdadeiros, para que o estabelecimento possa identificá-lo e contatá-lo;
  • Comparecer no horário marcado ou cancelar com antecedência pela página Minha conta;
  • Não fazer agendamentos falsos, repetidos ou com o objetivo de bloquear a agenda do estabelecimento.

Agendamentos ainda pendentes podem ser cancelados ou reagendados pelo próprio cliente. Agendamentos já pagos só podem ser alterados diretamente com o estabelecimento. O AgendaApp não é responsável pela execução do serviço, por atrasos ou por reembolsos, que devem ser tratados com o estabelecimento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, marca, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva do AgendaApp. É vedado copiar, modificar ou distribuir a plataforma sem autorização.

7. Encerramento e Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem custo:

  • Proprietário: pelo painel, em Meu perfil → Excluir conta, confirmando com a senha. Os dados do estabelecimento são apagados junto.
  • Cliente Final: na página Minha conta → Excluir conta. Agendamentos futuros pendentes são cancelados automaticamente.

A exclusão é permanente. Alguns registros podem ser mantidos pelo tempo exigido em lei, conforme descrito no Aviso de Privacidade. O AgendaApp pode suspender contas que violem estes termos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: agendappsuporte@gmail.com.